Setor da Tecnologia da Informação (TI)

A Reforma Tributária e os impactos na área de TI

Na nova reforma tributária brasileira, é crucial entender que ela amplifica e, em alguns casos, cria novos desafios para a área de TI. A reforma tributária, em essência, propõe uma reestruturação profunda do sistema tributário, com o objetivo de simplificar, modernizar e torná-lo mais eficiente. No entanto, essa transformação traz consigo uma série de implicações diretas e complexas para os sistemas de Tecnologia da Informação.

Relaciono abaixo 5 pontos da Nova Reforma Tributária com Impacto Direto em TI:

1. Substituição de Tributos Complexos por 2, CBS e IBS: A proposta central da reforma é substituir tributos complexos como o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Isso significa a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para estados e municípios. Essa mudança, embora buscando simplificação, exige uma reconfiguração massiva dos sistemas de TI. Os Sistemas legados que calculavam e gerenciavam os tributos antigos precisam ser drasticamente alterados ou substituídos para lidar com o novo modelo de IVA. Isso implica em recodificação significativa, migração de dados e reestruturação de processos nos sistemas contábeis, fiscais, de ERP e de emissão de documentos fiscais eletrônicos (como NF-e, CT-e etc.).

• Novo Modelo de Apuração e Recolhimento: O IVA, por sua natureza, tem um modelo de apuração e recolhimento diferente dos tributos que serão substituídos. A sistemática do crédito e débito do IVA, a necessidade de controle de saldos credores e devedores, e as regras de compensação exigem novas funcionalidades nos sistemas de TI. Os sistemas precisam ser adaptados para gerenciar o ciclo completo do IVA, desde o registro de créditos fiscais na aquisição de insumos e mercadorias até o cálculo do débito fiscal sobre as vendas, o controle de saldos e a geração das novas obrigações acessórias. Isso envolve complexidade na lógica de negócios e na estrutura de dados dos sistemas.

• Uniformização da Legislação e da Fiscalização: A reforma busca uniformizar a legislação tributária em nível nacional e aprimorar a fiscalização. Isso implica em novos padrões de dados, novos formatos de arquivos digitais para envio de informações ao fisco e a necessidade de interoperabilidade entre os sistemas de diferentes esferas de governo. É portanto, necessário adaptar os sistemas para os novos padrões e formatos definidos pela legislação unificada. A interoperabilidade exige a criação de APIs e sistemas que permitam a troca de informações entre os sistemas da Receita Federal, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais e os sistemas das empresas. A segurança da informação e a padronização de dados tornam-se ainda mais críticas nesse cenário.

• Regimes Específicos e Transição: A reforma prevê regimes tributários específicos para alguns setores e um período de transição para a implementação completa do novo sistema. Esses regimes e a transição adicionam complexidade para a TI, pois os sistemas precisam ser capazes de lidar com diferentes regras e cenários por um período determinado, para isso, os sistemas precisam ser flexíveis e parametrizáveis para acomodar os regimes especiais e as regras de transição. Isso exige um planejamento cuidadoso da arquitetura dos sistemas e a capacidade de adaptar-se a mudanças na legislação durante o período de transição.

• Modernização da Administração Tributária: A reforma tributária é uma oportunidade para modernizar a administração tributária, com o uso intensivo de tecnologia para aumentar a eficiência da arrecadação, reduzir a sonegação e simplificar a vida do contribuinte. A modernização da administração tributária implica em investimentos em novas tecnologias como computação em nuvem, inteligência artificial, big data e blockchain. A área de TI precisa estar preparada para adotar essas tecnologias e desenvolver soluções inovadoras para a fiscalização, o atendimento ao contribuinte e a gestão da informação tributária.

Mas os desafios de TI não param por ai!  Temos alguns fatores típicos do Brasil:

• Escala e Complexidade da Mudança: A reforma não é apenas uma atualização de alíquotas ou regras pontuais, mas uma reestruturação sistêmica. A escala da mudança para a TI é muito maior do que em reformas tributárias anteriores.

• Janelas de Implementação Apertadas: As reformas tributárias geralmente vêm com prazos desafiadores para a adaptação dos sistemas. A nova reforma, sendo tão ampla, exige ainda mais agilidade e eficiência das equipes de TI para cumprir os cronogramas.

• Necessidade de Expertise Específica: A complexidade do IVA e as nuances da legislação tributária reformada demandam profissionais de TI com conhecimento especializado em sistemas tributários e nas tecnologias relevantes para a reforma. A demanda por esses profissionais tende a aumentar, gerando um possível gargalo.

• Interdependência e Coordenação: A reforma exige uma coordenação ainda maior entre as áreas de TI, fiscal, jurídica e de negócios, tanto no setor público quanto no privado. A comunicação eficaz e a colaboração multidisciplinar são cruciais para o sucesso da implementação da TI para a nova reforma.

• Segurança e LGPD em um Novo Patamar: Com a digitalização e a concentração de informações no novo sistema de IVA, a segurança da informação e a proteção de dados ganham uma importância ainda maior. É fundamental garantir a robustez dos sistemas contra ameaças e a conformidade com a LGPD desde o início da implementação.

Apesar dos desafios, a nova reforma tributária também representa uma grande oportunidade para a área de TI. É um momento de:

• Modernização e Inovação: A reforma impulsiona a modernização da infraestrutura de TI tributária e a adoção de soluções inovadoras, como computação em nuvem, IA e blockchain.

• Valorização da TI: A área de TI se torna ainda mais estratégica e essencial para o funcionamento do sistema tributário, ganhando destaque e reconhecimento dentro das organizações.

• Desenvolvimento de Novas Soluções: A reforma abre espaço para o desenvolvimento de novas soluções de software, serviços e consultorias especializadas em TI tributária, gerando novas oportunidades de negócios.

• Atualização Profissional: Para os profissionais de TI, a reforma representa uma oportunidade de atualização e especialização em uma área de grande relevância e demanda no mercado.

Em resumo, a nova reforma tributária brasileira impõe desafios significativos para a TI, exigindo adaptação, investimento e expertise. No entanto, também oferece uma oportunidade única para modernizar o sistema tributário, valorizar a área de TI e impulsionar a inovação tecnológica no setor. O sucesso da reforma tributária dependerá, em grande medida, da capacidade da área de TI de superar os desafios e aproveitar as oportunidades que se apresentam.

Nós da ECOVIS WFA temos profissionais especialistas em Tecnologia que podem fazer com que a jornada de adaptação a nova legislação tributária seja mais rápida e menos dolorosa.