A LGPD é a lei nº 13.709 aprovada em agosto de 2018 que versa sobre a segurança dos dados dos usuários de internet. Essa lei entrou em vigor efetivamente em agosto de 2020.
LGPD é a sigla para “Lei Geral de Proteção de Dados”, que foi criada dentro de um esforço internacional de criar um ambiente online mais seguro para as pessoas.
De forma geral, essa lei prevê o que pode e o que não pode ser feito com os dados pessoais das pessoas. Ainda mais os dados sensíveis de crianças e adolescentes.
A lei também determina que não importa se a sede de uma organização está dentro ou fora do país, se o processamento de dados pessoais existir, a lei deve ser cumprida.
Pode-se resumir a LGPD em quatro princípios mais importantes, são eles:
- Consentimento: é o usuário que deve dar consentimento explícito sobre o que as empresas fazem com seus dados, podendo retirá-lo a qualquer hora;
- Autorização: é fundamental a autorização do usuário e que ele esteja ciente sobre como os seus dados serão usados, ainda mais em soluções automatizadas;
- Fiscalização: também é prevista a criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para fiscalizar a aplicação da lei;
- Práticas de governança: as empresas precisarão tratar o cumprimento da lei como boas práticas de governança que precisam ser replicadas e consideradas.
Auditoria de LGPD
Cumprir as diretrizes da lei, por sua vez, não é sempre uma tarefa simples. É necessário se atentar a muitos pontos. Sendo que até empresas menores precisam se adequar.
Por exemplo, se um usuário entra no site de uma empresa ele precisa ter a opção de permitir ou não o uso de cookies para rastrear a sua entrada.
Essa opção tem que ser mostrada em um banner claro, prático e ajustado ao design e as cores do site, para que o usuário tenha total controle sobre seus dados.
No entanto, é muito importante que a organização da empresa se organize para decidir como fazer isso, atentando-se às necessidades individuais e pontos de vulnerabilidade.
Para isso você pode contar com os serviços de auditoria de LGPD da WFA. Somos experientes e temos uma estrutura e pessoal qualificado para adequar a sua empresa.
